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Cidadania argentina em 2026: onde dar entrada e quais documentos

Verificado:

Onde dar entrada na cidadania argentina, as fontes oficiais em 30/10/2026 não dizem de forma inequívoca. A página da Migraciones ainda descreve o pedido on-line pelo RaDEX, e a Cámara Nacional Electoral declarou nulo em 30/06/2026 o DNU 366/2025, que transferiu os processos de cidadania para a Migraciones, e enviou a decisão aos juízes federais. Segundo o Infobae em 07/10/2026, a Suprema Corte ainda não decidiu. Confirme o procedimento para o seu caso na Migraciones e no tribunal federal do seu local de residência.

O que a Cámara Nacional Electoral decidiu em junho de 2026: pelo texto da decisão no caso «Y, L s/nacionalidad y ciudadanía» (CNE 8843/2023/CA1, Entre Ríos), o tribunal declarou nulo o DNU 366/2025 com base no artigo 99, inciso 3 da Constituição, anulou a sentença de primeira instância, determinou que ela fosse comunicada ao Ministério da Segurança para instruir a Migraciones e notificou os juízes federais com competência eleitoral em todo o país.

O que a Migraciones diz agora sobre o pedido

A página «Obtener Ciudadanía Argentina por Naturalización» (a data da página não é indicada) cita como fundamento a «Ley 346 Modificada por Decreto 366/25» e descreve o serviço como «Semipresencial» pelo RaDEX: cadastro, formulário, envio de documentos, carta com os passos seguintes. O solicitante deve estar na Argentina, o pedido é pessoal e não é preciso intermediário (gestor). Em 30/10/2026 essa página não menciona a decisão judicial nem informa o custo.

Que documentos a Migraciones cita para a cidadania

A página relaciona

O que exige a via judicial pelo decreto 3213/84

Pelo texto do decreto no argentina.gob.ar (artigo 4), o solicitante recorre ao juiz federal do local de residência, informa nome, data e local de nascimento, nacionalidade anterior e endereço e comprova o nascimento com a certidão de nascimento, com o passaporte com visto de cônsul argentino ou com um documento de identidade emitido pela Policía Federal. A residência pode ser comprovada por um atestado da Migraciones. A página mostra o texto de 1984 com alterações; confirme a lista completa de documentos no tribunal.

O que mudou na lei 346 por causa do DNU 366/2025: pelo texto atual da lei no argentina.gob.ar, o artigo 2 foi substituído pelo artigo 37 do DNU (Boletín Oficial, 29/05/2025), e o artigo 2 bis, sobre investimentos significativos, foi acrescentado pelo artigo 38. No inciso 1 do artigo 2 agora constam a idade de 18 anos ou mais, dois anos de residência legal contínua sem saídas ao exterior e a declaração perante a Migraciones.

O que se sabe sobre a Suprema Corte

Segundo o Infobae de 07/10/2026, a Cámara Nacional Electoral admitiu em 24 de setembro o recurso extraordinário (recurso extraordinario) do governo, e o caso está sendo examinado na secretaria da Suprema Corte. Em 30/10/2026 não encontramos decisão da Suprema Corte sobre o DNU 366/2025. Enquanto não houver decisão, o procedimento de pedido pode mudar, por isso, antes de reunir os papéis, confira a página da Migraciones e o site do tribunal.

Onde esclarecer o procedimento de pedido para o seu caso: pergunte na Migraciones e no tribunal federal com competência eleitoral do seu local de residência onde o pedido de cidadania é recebido. A seção «Documentos e advogados» do ArgHub ajuda com a papelada, e as certidões e traduções estão nos artigos «Certidão de antecedentes criminais na Argentina: como agendar e o que levar» e «Apostila e tradução juramentada para a Argentina: aonde ir e o que levar».

Isto não é uma consulta jurídica

As regras mudaram em 2025–2026, por isso confira no site do órgão antes de dar entrada; data da verificação: 30/10/2026.

Perguntas frequentes

Onde dar entrada na cidadania argentina agora?

Não encontramos uma instrução oficial depois da decisão de 30/06/2026: a Migraciones descreve o RaDEX, e o tribunal declarou o DNU 366/2025 nulo; esclareça na Migraciones e no tribunal federal.

O que a Cámara Nacional Electoral decidiu em 30/06/2026?

Pelo texto da decisão, declarou nulo o DNU 366/2025, anulou a sentença de primeira instância e notificou os juízes federais com competência eleitoral.

Que documentos a Migraciones cita para a cidadania?

DNI, comprovante de meios, CUIT ou CUIL, certidões de antecedentes criminais (a argentina e a do país de origem), certidão de nascimento e declaração de desejo de se tornar cidadão.

São necessárias apostila e tradução?

Pela página da Migraciones, os documentos estrangeiros vão com apostila ou legalização consular, e a tradução é feita por um traductor público nacional com legalização no Colegio de Traductores.

A Suprema Corte já decidiu sobre o DNU 366/2025?

Segundo o Infobae em 07/10/2026, não, o caso está sendo examinado; em 30/10/2026 não encontramos decisão da Suprema Corte.

Quanto custa dar entrada na cidadania?

A página da Migraciones em 30/10/2026 não informa o custo; calcule à parte os gastos com apostila, traduções e certidões.

Fontes

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