Documentos e status na Argentina: o que mudou e por onde começar
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Os documentos de um estrangeiro na Argentina são tratados em vários órgãos: entrada e residência ficam com a Dirección Nacional de Migraciones (site argentina.gob.ar e sistema RaDEX), o primeiro DNI é emitido pelo RENAPER e o CUIL pela ANSES. Comece pelo status: pelas páginas desses órgãos em 30/10/2026, o DNI é emitido depois de obtida a residência, e o CUIL sem DNI exige um documento da Migraciones com o tipo de residência. As regras mudaram em 2025–2026, por isso confira as páginas oficiais antes de dar entrada.
O que mudou nas regras em 2025–2026
Em um ano e meio saíram vários atos, e estes são fatos de publicações oficiais
- o DNU 366/2025 (Boletín Oficial, 29/05/2025) alterou a lei de migração 25.871
- em 30/06/2026 a Cámara Nacional Electoral, segundo o Parlamentario, declarou nulo o DNU 366/2025 na parte em que dava à Migraciones poderes sobre a cidadania
- o DNU 681/2026 (Boletín Oficial, 30/07/2026) acrescentou à lei novos motivos de proibição de entrada e de cancelamento da residência
- a Resolución 1066/2026 do Ministério da Saúde (Boletín Oficial, 11/08/2026) aprovou o procedimento de atendimento de saúde a estrangeiros em estabelecimentos do Estado nacional.
O que fazer hoje
Escolha um passo e faça hoje:
- Encontrar advogado ou tradutorAjuda com documentos, residência e traduções
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Quais temas o hub «Documentos e status» cobre
Sete temas
- entrada e status de turista
- residência temporária
- residência permanente
- DNI e CUIL
- cidadania
- apostila e tradução juramentada
- certidão de antecedentes criminais. Cada artigo indica o órgão, o portal ou o aplicativo, a lista de documentos como foi publicada e como agendar o atendimento; prazos e valores são citados apenas da página oficial, com a data da verificação.
Aonde ir primeiro
Depende do seu status
- o turista prorroga a permanência na Dirección Nacional de Migraciones (prédio 3, das 8h às 13h) ou em suas delegações
- quem fica apresenta o pedido de residência no RaDEX, no site da Migraciones, estando na Argentina
- quem já tem a residência agenda o primeiro DNI no Registro Civil ou em um Centro de Documentación do RENAPER pelo aplicativo Mi Argentina
- quem precisa de CUIL vai a qualquer agência da ANSES.
DNI e CUIL
O que RENAPER e ANSES exigem: a página do RENAPER «Tramitar la primera identificación para extranjeros» indica, em 30/10/2026, agendamento no Registro Civil ou em um Centro de Documentación pelo Mi Argentina, uma visita de cerca de 15 minutos, nenhum atendimento em aeroportos e custo de 20.000 pesos. A ANSES emite o CUIL de graça e sem agendamento; o estrangeiro adulto sem DNI apresenta um documento da Migraciones com o tipo de residência e a entrada, um passaporte com residência diferente de turista e permanente ou uma autorização de entrada.
Apostila, tradução e antecedentes criminais
Para a residência, a Migraciones exige documentos estrangeiros com apostila ou legalização consular e, se estiverem em outro idioma, com tradução de um tradutor público nacional (traductor público nacional) legalizada pelo Colegio de Traductores. A certidão argentina do Registro Nacional de Reincidencia (a partir dos 16 anos) está integrada ao RaDEX, e as certidões dos países onde você morou mais de um ano nos últimos três anos você mesmo apresenta. A apostila de documentos argentinos é feita pela Cancillería via TAD: a página, sem data, informava em 30/10/2026 uma taxa geral de 4500 pesos e um prazo médio de resolução de 30 dias úteis.
Cidadania
O que verificar antes de dar entrada: segundo o Parlamentario de 30/06/2026, a decisão da Cámara Nacional Electoral foi enviada aos juízes federais eleitorais, e em 30/10/2026 não foi encontrada nenhuma página do argentina.gob.ar com o procedimento em vigor. Por isso confirme o procedimento no tribunal federal do seu domicílio ou com um advogado; para encontrar um profissional, ajuda a seção «Documentos e advogados» do ArgHub.
Isto não é consultoria jurídica: as regras mudaram em 2025–2026, confira no site do órgão antes de dar entrada; data da verificação 30/10/2026.
Perguntas frequentes
Por onde um estrangeiro deve começar com a documentação na Argentina?
Pelo status: o turista procura a Migraciones para prorrogar, e quem fica apresenta o pedido de residência no RaDEX. O DNI e o CUIL vêm depois.
Preciso do DNI para obter o CUIL?
Não: segundo a página da ANSES no argentina.gob.ar, o estrangeiro adulto sem DNI pode apresentar um documento da Migraciones com o tipo de residência e a entrada ou um passaporte com residência diferente de turista e permanente.
Quais regras mudaram em 2025–2026?
A lei 25.871 mudou pelo DNU 366/2025 e pelo DNU 681/2026; a Cámara Nacional Electoral decidiu sobre cidadania em 30/06/2026; e a Resolución 1066/2026 do Ministério da Saúde trata do atendimento a estrangeiros em estabelecimentos do Estado nacional.
Preciso de intermediário para pedir a residência?
Não: a Migraciones informa que o pedido é pessoal, «no se necesita la asistencia de un gestor», e que o pagamento é feito só pela plataforma RaDEX.
Fontes
- Decreto de Necesidad y Urgencia 366/2025, Boletín Oficial (29.05.2025)
- Parlamentario: la CNE declaró la nulidad de un DNU en relación con la Ley de Migraciones y el trámite de ciudadanía (30…
- Decreto de Necesidad y Urgencia 681/2026, Boletín Oficial (30.07.2026)
- Resolución 1066/2026 Ministerio de Salud, Boletín Oficial (11.08.2026)
- argentina.gob.ar
- argentina.gob.ar
- argentina.gob.ar
- argentina.gob.ar
- servicios.infoleg.gob.ar
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